Jul 05, 2017 · Lei n. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Slideshare uses cookies to improve functionality and performance, and to provide you with relevant advertising.
Estuda algumas das mudanças advindas com a vigência da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com foco na questão do dano moral decorrente da inacessibilidade. A lei em comento trouxe diversas alterações para o Código Civil brasileiro, WHO MiNDbank - Lei nº 13.146 (Law nº 13.146) Description Este documento institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa … Lei Nº 13.146/2015 Estatuto de las Personas con ... Art. Se establece la Ley Brasileña de Inclusión de Personas con Discapacidad (Estatuto Persona con Discapacidad), para garantizar y promover, en igualdad de condiciones, el ejercicio de los derechos y las libertades fundamentales por las personas con discapacidad, en el …
un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/031/23/PDF/G1403123.pdf?OpenElement. Acesso em: 02 fev. 2020. 2 BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em 3 Mai 2018 Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência . .org/Nelson_et_al__combined__ 2007_.pdf (acessado em 3 de abril de 2018); Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), Nº 13.146/2015, de 6 de julho. 3 Dez 2015 A recente publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da. Pessoa com Deficiência), Lei n. 13.146/2015 Em conformidade com o artigo 2 da Lei 13.146/2015, ora designada, Lei Disponível em Manual de Direito Penal – Parte Geral (2016) Rogério ... – Lei 13.188/2015 – Direito de resposta – Lei 13.185/2015 – Combate à Intimidação Sistemática – Bullying – Lei 13.163/2014 – Institui o Ensino Médio nas Penitenciárias – Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.142/2015 – Cria o Homicídio e a Lesão Corporal Funcional Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência ... A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Constituição de 88, artigo 205 Nota técnca 4/2014 do MEC ... 1- imprimir o pdf que está em arquivo desse grupo "jogos de construção de frases em libras. 2- colorir os três dados (verbos, personagens e expressões faciais) 3- o(a) professor(a) joga os três dados para cada aluno, ganha ponto se o aluno conseguir construir frase em libras corretamente. LEI 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM Lei 8666-93-atualizada-e-esquematizada nova.pdf Jul 02, 2017 · Lei 8666-93-atualizada-e-esquematizada nova.pdf 1. Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA Prof. Erick Alves e Herbert Almeida 1 de 119 Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada para Concursos Olá, pessoal! É com imensa satisfação que disponibilizamos a vocês a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos) – Esquematizada e Atualizada … Estatuto da Pessoa com Deficiência A entrada em vigor da Lei Federal n o 13.146/2015 não encerrará apenas a trajetória de um projeto de lei, mas será nova caminhada de um projeto de vida de pessoas quase invisíveis que, até então, eram esquecidas pela diversidade da própria história. RESUMO - WordPress.com trazidas pela Lei nº 13.146/2015 para as pessoas com deficiência no que se refere à capacidade das pessoas naturais. Os objetivos específicos são verificar os conceitos de capacidade na história, identificar os mecanismos que motivaram a criação da lei, verificar as alterações em relação aoLEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015